5 cuidados que todo lojista deve ter ao incluir um nome no SPC

Este órgão é responsável por administrar um cadastro de consumidores inadimplentes que pode ser consultado pelo lojista antes de vender no crediário.

Ou seja: está negativado no comércio!

Por isso mesmo, colocar o nome de alguém na lista do SPC é algo seríssimo e que deve ser feito com bastante cautela.

É importante ter critérios e procedimentos bem definidos na sua loja para esta situação, pois o risco de sofrer um processo por danos morais é grande caso aconteça algum erro.

Confira a seguir os principais cuidados que você deve tomar ao negativar um cliente:

Não há um prazo mínimo para sua loja incluir um nome no SPC. A partir do momento em que a dívida existe — o u seja, se passou a data do vencimento e o devedor não honrou o compromisso —, a lei permite sua inserção no cadastro.

Contudo, agir dessa forma não vai trazer lucro para nenhuma das partes.

Afinal, quem nunca atrasou uma conta, seja por um atraso inesperado no salário ou por simples esquecimento?

Em nome da política do bom relacionamento, as lojas geralmente esperam no mínimo 30 dias para fazer a negativação.

Antes de tomar a decisão de negativar é recomendável ligar para o cliente, informá-lo sobre o débito e tentar renegociar a dívida.

O motivo é simples: caso a pessoa esteja devendo por motivos econômicos, cadastrar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito apenas piora a situação.

Mas fique alerta: se em no máximo 60 dias não se chegar a um acordo sobre o pagamento da dívida, você não deve deixar de inserir o nome do devedor no SPC e requerer o pagamento judicialmente.

O envio de uma notificação para avisar o cliente sobre a inserção do seu nome no SPC é obrigatório. Mas caso isso ocorra sem prévio aviso, a loja poderá ser responsabilizada judicialmente.

Por isso, a maioria dos lojistas costuma mandar até três avisos para que a pessoa esteja ciente.

Outra forma de aviso é enviar um SMS ao devedor informando que ele foi registrado em um cadastro de inadimplentes. Esta pode ser uma boa alternativa para garantir o recebimento, pois em alguns casos a correspondência não chega no endereço físico.

Além disso, é muito importante conferir a assinatura do cliente no documento. Isso evita que ele diga que não comprou na loja.

Portanto, antes de fazer a negativação, é importante ter acesso ao carnê e verificar se ele realmente está assinado.

Inserir o nome do cliente corretamente, informando todos os dados parece algo simples e lógico. Mas todo o cuidado é pouco.

Afinal, além da existência dos homônimos, uma letra errada pode fazer diferença no nome e um número trocado por engano já constitui o CPF de outra pessoa.

Fique atento!

Um simples erro casual de um colaborador pode fazer com que sua loja pague judicialmente por danos morais, pois o erro foi da empresa e ela deve se responsabilizar por suas ações.

Logo, ao realizar o cadastro, certifique-se de que a pessoa responsável leia sempre atentamente todos os dados do devedor.

O nome do devedor deve ser retirado do SPC nas seguintes hipóteses: o pagamento da dívida, sua renegociação ou a prescrição do prazo de cinco anos.

No segundo caso, o simples ato de renegociar a dívida obriga o credor a retirar o nome do devedor do cadastro de inadimplentes.

Já no caso do exaurimento da dívida pelo tempo decorrido, não há muito o que fazer.

Por isso é importante ter sempre documentadas as datas de negativação dos clientes.

Agindo assim você garante que a sua empresa, que já sofreu com a falta de pagamento, não seja ainda mais prejudicada por eventuais danos morais e, até mesmo, materiais.

Gostou das dicas?

Já que você me acompanhou até aqui, quero compartilhar mais algumas recomendações que podem ajudar você no processo de cobrança e recuperação de crédito.

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Em alguns casos, negativar o cliente incluindo seu nome no SPC não é o suficiente. Dependendo do valor da dívida, é preciso protestar o título em tabelionatos de protesto.

Nos serviços de proteção ao crédito (como SPC, SCPC e Serasa), a dívida do cliente fica ativa por no máximo cinco anos. Mas nos tabelionatos o nome do devedor nunca irá “caducar”.

É importante ter em mente que esse tipo de prática só deve ser utilizada para valores mais altos (acima de R$ 300, por exemplo) e que você não tenha mais esperança de receber.

Ao ter um título protestado, o consumidor deve arcar com a dívida e ainda pagar as custas de cartório (em média R$ 200).

Se ele deve R$ 300 à sua loja, terá que pagar R$ 500 para ter o nome limpo.

Portanto, tenha cuidado. A iniciativa pode não surtir efeito no caso de valores menores, pois a dívida aumentaria muito, dificultando ainda mais o pagamento.

Também é importante saber que há um prazo para a empresa acionar a justiça e reivindicar o direito de cobrança sobre a dívida.

E esse prazo equivale exatamente aos cinco anos de manutenção do nome no cadastro de inadimplentes.

O entendimento se dá da seguinte maneira:

Se a empresa não acionou a justiça dentro desse prazo, entende-se que não há interesse por parte do credor em receber o valor, independente do motivo.

É fundamente respeitar o direito do consumidor, mesmo que ele esteja inadimplente.

Para evitar que isso aconteça, você não deve medir esforços para melhorar a política de cobrança em sua loja.

Se você quer se sentir seguro para inserir o nome de um cliente inadimplente no SPC, eis um resumo passo-a-passo das dicas que reunimos neste post:

Lembre-se:

Se você quer evitar contratempos ao inserir um nome no SPC, o ideal é diminuir as chances disso acontecer.

E a forma ideal de fazer isso é usando uma ferramenta eficiente para análise de crédito capaz de calcular os riscos de cada venda no carnê.

Confira algumas medidas práticas para diminuir a inadimplência e passe a recorrer cada vez menos ao cadastro de devedores.